A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas...
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A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas...

Ano: 2023
Banca: Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa Catarina - AMEOSC
Prova: AMEOSC - Prefeitura - Fonoaudiólogo - 2023

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que suas emendas serão realizadas mediante proposta de alguns agentes ou condições, entre os quais NÃO consta:

A

Do Presidente da Câmara Municipal.

B

Do Prefeito.

C

De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal.

D

Com o mínimo de cinco por cento dos Eleitores do Município, observadas as suas assinaturas, número do Título Eleitoral e endereço de seu domicílio.

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