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De acordo com a Lei n.º 1.656/1958 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Curitiba), são penas disciplinares:
suspensão e ressarcimento aos cofres públicos.
destituição de função e suspensão.
suspensão e exoneração.
exoneração e ressarcimento aos cofres públicos.
ressarcimento aos cofres públicos e destituição de função.