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De acordo com Política e Plano Municipal de Saneamento...

De acordo com Política e Plano Municipal de Saneamento Básico, são consideradas infrações, EXCETO:


A

Intervenção de qualquer modo nas instalações dos sistemas públicos de saneamento básico.


B

Ter acesso a informações sobre a prestação dos serviços, inclusive as produzidas pelo regulador ou sob seu domínio.


C

Utilização da ligação predial de esgoto para esgotamento conjunto de outro imóvel sem autorização e cadastramento junto ao prestador do serviço.


D

Lançamento de águas pluviais ou de esgoto não doméstico de característica incompatível nas instalações de esgotamento sanitário.