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Acerca da Lei Complementar N.º 083 de 27, de fevereiro de...
Acerca da Lei Complementar N.º 083 de 27, de fevereiro de 2015, assinale a alternativa CORRETA.
A
O provimento dos cargos efetivos da classe de docente e de suporte pedagógico far-se-á por meio de concurso público de provas ou títulos, de acordo com os preceitos constitucionais previstos e detalhados no edital.
B
Os profissionais que solicitarem exoneração de seus cargos não poderão participar de novos concursos públicos.
C
Os profissionais dispensados a bem do serviço público ficarão impedidos de nova nomeação ou admissão pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos.
D
Após o provimento do cargo, o profissional, nos termos da legislação vigente, será submetido a estágio probatório de 1 (um) ano, durante o qual seu exercício será avaliado conforme lei municipal própria.