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A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de ...

Ano: 2023
Banca: Universidade de Blumenau - FURB
Prova: FURB - Prefeitura de Schroeder - Agente Comunitário de Saúde - 2023

A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 7º, diz que os profissionais abrangidos por esta lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, nas seguintes hipóteses:


I.na acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

II.na necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesas.

III.na insuficiência de desempenho.


É correto o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e II, apenas.

C

I, II e III.

D

I, apenas.

E

III, apenas.

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