Questões de Concurso sobre Município de Schroeder - Legislação Aplicada

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 14., são estáveis, após _____ ano(s) de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 12, diz:

__________ antes do término do período do estágio probatório, será composta uma comissão para avaliação, composta de __________ membros, sendo __________ indicado(s) pelo Sindicato da categoria, devendo a indicação, obrigatoriamente, recair em servidor do município de Schroeder.

Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

De acordo com o Plano Diretor do Município de Schroeder (Lei Complementar Municipal n.º 232/2020 e alterações), analise as assertivas a seguir:

I.As unidades habitacionais do condomínio urbanístico horizontal estão dispensadas do atendimento ao requisito de testada mínima, mesmo quando forem classificadas como edificações coletivas horizontais ou como conjunto de edificações coletivas horizontais, e seu acesso veicular fizer frente para a via pública.

II.Após a aprovação, pela comunidade, do Plano Urbanístico Específico, serão elaborados os projetos de parcelamento do solo e os projetos complementares, bem como a forma de regularização das edificações existentes.

III.Na Faixa Viária da Avenida dos Imigrantes, o recuo frontal das edificações será, no mínimo, de 3,00 metros a partir do limite da calçada.

É correto o que se afirma em:

A Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 10., diz que a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes do Município, obedece aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e também o seguinte:

XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:

(__)a de dois cargos de professor.

(__)a de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

(__)a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.

Ao registrar V, para verdadeiras, e F, para falsas, assinale a alternativa com a sequência correta:

A Lei Complementar n.º 60/2008, que reestrutura os Programas de Saúde da Família e de Agentes Comunitários de Saúde do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 7º, diz que os profissionais abrangidos por esta lei serão admitidos por tempo indeterminado, podendo, entretanto, ser demitidos, entre outros, nas seguintes hipóteses:

I.na acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas.

II.na necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesas.

III.na insuficiência de desempenho.

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Schroeder, em seu art. 44., essa lei pode ser emendada mediante proposta:

I.de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara de Vereadores.

II.do Prefeito Municipal

III.de, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) do eleitorado do Município.

É correto o que se afirma em:

A Lei Complementar n.º 004/1998, que dispõe sobre o plano de carreira e remuneração para o pessoal da administração do município de Schroeder e dá outras providências, em seu art. 2, dispões de alguns termos.

Isso posto, associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona o termo com sua definição:

Primeira coluna: termo

1.Nível salarial

2.Remuneração

3-.Vencimento

Segunda coluna: definição

(__)graduação vertical ascendente, existente no Grupo Ocupacional.

(__)vencimento do cargo de carreira, acrescido de vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em Lei.

(__)retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em Lei.

Assinale a alternativa que apresenta a correta associação entre as colunas:

Schroeder é marcado pelo vertiginoso crescimento demográfico oriundo da migração, a qual trouxe profundas mudanças na paisagem rural e urbana, bem como nos valores sociais e culturais, tornando a cidade um mosaico étnico devido a essa diversidade (AMVALI, 2014). Ao encontro disso, o município de Schroeder foi criado por meio da Lei n.° 968, e em 04 de junho de 2023, completará: