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Código de Posturas tem como finalidade instituir as normas...
Em conformidade com o estabelecido na Lei n.° 0096/2003, que institui o Código de Posturas do Município de Turvelândia, responda às cinco próximas questões.
Código de Posturas tem como finalidade instituir as normas disciplinadoras de higiene pública, do bem-estar público, da localização e do funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços, bem como as correspondentes relações jurídicas entre:
A
o Poder Público Municipal e os munícipes.
B
o Poder Executivo e Legislativo.
C
o Poder Público Municipal e as atividades comerciais, industriais e de serviços.
D
o Setor Tributário do Município e os munícipes.