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Na hipótese de algum componente da Mesa da Câmara Municipal ser considerado faltoso, om...
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Q2824604
Teclas de Atalhos
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Na hipótese de algum componente da Mesa da Câmara Municipal ser considerado faltoso, omisso ou ineficiente no desempenho de suas atribuições regimentais, a Lei Orgânica do Município estabelece que o referido Vereador poderá
A
ser destituído, pelo voto de 2/3 (dois terços) dos membros da Câmara, elegendo-se outro Vereador para completar o mandato.
B
ser suspenso de seu mandato parlamentar, devendo o suplente assumir o mandato durante o afastamento.
C
ter seu mandato cassado após julgamento da Comissão de Ética da Câmara de Vereadores.
D
ser destituído, imediatamente, por ordem direta do Presidente da Câmara.
E
ser afastado de suas funções, por decisão da maioria simples da Câmara, devendo sua vaga ficar em aberto até a próxima eleição.