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A educação, direito de todos, é um dever do Estado e da...
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Q2824997
Teclas de Atalhos
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A educação, direito de todos, é um dever do Estado e da sociedade e deve ser baseada nos princípios da democracia, da liberdade de expressão, da solidariedade e do respeito aos direitos humanos, visando constituir-se em instrumento de desenvolvimento da capacidade de elaboração e reflexão crítica da realidade.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Concórdia/SC, assinale a alternativa CORRETA:
A
As contribuições ao ensino, feitas por empresas do Município de Concórdia, e que não tenham outros benefícios estadual ou federal, terão um percentual de isenção dos impostos municipais, na forma da lei.
B
O Município atuará, sistematicamente, no ensino pré-escolar e fundamental, e prioritariamente, no ensino médio e superior.
C
Lei ordinária criará e organizará o Sistema Municipal de Educação, observada a lei de diretrizes e bases da Educação Nacional, os conteúdos mínimos para o ensino de pré-escolar, fundamental e médio.
D
O Município aplicará, anualmente, no mínimo, vinte por cento da receita resultante de impostos compreendida a receita própria e a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento de seu sistema de ensino.
E
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplina dos horários normais nas escolas municipais.