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A Lei Complementar nº 574, de 13 de dezembro de 2010...
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Q2825844
Teclas de Atalhos
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A Lei Complementar nº 574, de 13 de dezembro de 2010, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários do Poder Legislativo.
Assinale a alternativa CORRETA:
Considere por "CPCCS": Comissão do Plano de Cargos, Carreiras e Salários.
A
O Poder Legislativo constituirá e designará, por ato próprio, CPCCS, composta por 4 (quatro) membros, sendo 2 (dois) deles, obrigatoriamente, servidores efetivos integrantes do Poder Legislativo Municipal de Concórdia.
B
A avaliação de desempenho para fins da promoção horizontal será realizada semestralmente e regulamentada por ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal.
C
Será pago adicional por tempo de serviço, em rubrica própria e linha à parte no demonstrativo de vencimentos, a cada dois anos de efetivo exercício do servidor, após conclusão do estágio probatório.
D
Será de competência da CPCCS receber os requerimentos de promoções horizontal e vertical dos servidores do Legislativo Municipal.
E
A CPCCS terá o prazo de 80 (oitenta) dias, a contar da data do protocolo, para decidir sobre o requerimento da promoção.