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Sobre a interpretação da legislação tributária, em...
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Q2829020
Teclas de Atalhos
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Sobre a interpretação da legislação tributária, em consonância com o Código Tributário de Bom Jardim/RJ, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente utilizará, na aplicação da legislação tributária, sucessivamente e em uma ordem determinada.
Nesse sentido, é CORRETO afirmar anteceder as demais alternativas, na referida ordem.
A
Analogia.
B
Princípios gerais de direito tributário.
C
Princípios gerais de direito público.
D
Equidade.