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A respeito da participação do município de Bom Jardim/RJ...
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Q2831183
Teclas de Atalhos
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A respeito da participação do município de Bom Jardim/RJ nas receitas tributárias, pertencem ao Município:
A
50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.
B
25% do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados no território do Município.
C
80% do produto da arrecadação do imposto da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis situados no território do Município.
D
O produto da arrecadação de imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos a qualquer título, pelo Município, suas autarquias e fundações que institua e mantenha.