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Segundo a Lei Complementar n° 123/2008 do Município de...
Segundo a Lei Complementar n° 123/2008 do Município de Peruíbe, em áreas não sujeitas à erosão, é dispensada de autorização do Poder Executivo a execução de movimento de terra com volume de até
A
900 m3 .
B
850 m3 .
C
750 m3 .
D
600 m3.
E
500 m3 .