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Um imóvel urbano no município de Peruíbe permaneceu sem uso...
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Q2832819
Teclas de Atalhos
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Um imóvel urbano no município de Peruíbe permaneceu sem uso por mais de uma década, tendo o proprietário deixado de pagar o IPTU há mais de cinco anos. Nos termos do Código Tributário Municipal (Lei Municipal 692/77, artigo 26-A), aplica-se a esse imóvel o instituto da
A
tributação progressiva no tempo.
B
usucapião especial de imóvel urbano.
C
concessão de uso especial para fins de moradia.
D
arrecadação de imóveis urbanos privados abandonados.
E
alíquota progressiva do IPTU, em relação ao valor do imóvel.