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Nos termos tanto do Código de Posturas do município de...
Nos termos tanto do Código de Posturas do município de Peruíbe quanto do Código Sanitário Estadual, os valores de multas correspondentes a infrações a disposições daqueles documentos legais são definidos proporcionalmente à natureza das infrações,
A
classificadas como leves, graves e gravíssimas, nos dois Códigos.
B
classificadas como leves, graves e gravíssimas, e ao poder econômico do infrator, nos dois Códigos.
C
classificadas, nos dois Códigos, como leves, graves e gravíssimas e, no caso do Código de Posturas de Peruíbe, ao poder econômico do infrator.
D
classificados os infratores, nos dois Códigos, como primários, reincidentes e contumazes e, no caso do Código de Posturas de Peruíbe, ao poder econômico do infrator.
E
bem como ao comportamento pregresso do infrator, classificados os infratores, nos dois Códigos, como primários, reincidentes e contumazes.