Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Municipal n.º 9.000/1996 institui o Código de Saúde de Curitiba. Assinale a alter...
1
Q2833851
Teclas de Atalhos
Compartilhar
A Lei Municipal n.º 9.000/1996 institui o Código de Saúde de Curitiba. Assinale a alternativa correta quanto às disposições dessa lei sobre ações de promoção, proteção e recuperação da saúde e sobre a política municipal de saúde.
A
A execução de todo e qualquer procedimento classificado como invasivo, bem como a utilização de equipamentos terapêuticos, ficarão preferencialmente a cargo de técnico habilitado de acordo com a legislação vigente.
B
A notificação compulsória de doenças poderá ser feita por qualquer cidadão, sendo obrigatória aos profissionais de saúde e a todos os serviços de assistência à saúde.
C
A política municipal de saúde mental contemplará serviços que compreendam medidas terapêuticas, atividades preventivas e educativas, prevenção, diagnóstico e tratamento, encaminhando ao nível estadual o processo de reintegração de portador de doença mental à sociedade.
D
A política municipal de saúde tem por objetivo a promoção de ações e serviços para proteção, preservação e recuperação da saúde, tendo a Secretaria Municipal de Saúde como gestora autônoma do Sistema Municipal de Saúde em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS).
E
O município manterá um banco de dados que permitirá avaliar o impacto das ações de saúde na modificação dos indicadores de saúde da população, com informações específicas e restritas ao Gestor do Sistema Municipal de Saúde e à Secretaria Municipal de Saúde, contemplando as particularidades de cada regional.