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"Erradicar a pobreza, a marginalização e reduzir as desigualdades sociais nas áreas urbana e rural" é considerado pela Lei Orgânica de São Miguel do Oeste/SC, como sendo:
Um dos fundamentos da Administração Pública Municipal.
Uma obrigação imposta ao chefe do Poder Executivo pela Casa Legislativa Municipal.
Um dos princípios por meio dos quais as ações do Poder Público Municipal devem se guiar.
Um dos objetivos fundamentais dos cidadãos deste município e de seus representantes.