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De forma geral, os Códigos de Posturas municipais...
De forma geral, os Códigos de Posturas municipais estabelecem diversas normas direcionadas para melhorar a organização das cidades, são alguns objetos de regulação: publicidade, propaganda, limpeza urbana, festas de rua, conservação de calçadas, feiras-livres, arborização, entre outros.
O objetivo regulamentar dos Códigos de Posturas dos municípios é:
A
vigiar, controlar e punir
B
multar condutas inadequadas
C
regular o uso do solo
D
fiscalizar logradouros públicos
E
fiscalizar áreas particulares