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Do que trata a Resolução Nº. 001/93 de 25 de Junho de 1993?
Do que trata a Resolução Nº. 001/93 de 25 de Junho de 1993?
A
“Dispõe sobre a Política Regional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.”
B
“Institui o regimento interno da câmara municipal de Palestina de Goiás.”
C
“Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e da outras providencias.”
D
“Dispõe sobre a apreensão do produto e do instrumento de infração administrativa ou de crime as leis municipais de uso do solo.”
E
“Dispõe sobre a Política Municipal do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.”