Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A...
A Lei Orgânica Municipal é a lei maior de uma cidade. A LOM, como é chamada, é um conjunto de normas que disciplina as regras de funcionamento da administração pública e dos poderes municipais. Em linhas gerais, a Lei Orgânica é uma espécie de Constituição do município.
São determinações da Lei Orgânica do Município de Palestina de Goiás-GO, EXCETO:
A
Atribuições e competências do prefeito.
B
Atribuições da Câmara dos Vereadores.
C
Competência de Fiscalização Municipal.
D
Encaminhamento, Tramitação e Aprovação de Projeto de Lei do Executivo.
E
Política Regional de Mobilidade Urbana e Meio Ambiente.