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Segundo o Código Tributário do Município de Bom Jardim/RJ...
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Q2835303
Teclas de Atalhos
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Segundo o Código Tributário do Município de Bom Jardim/RJ, assinale a alternativa que se refere à modalidade de lançamento do crédito tributário por homologação:
A
Quando a declaração não seja prestada por quem de direito, no prazo e na forma da legislação tributária.
B
Os erros contidos na declaração e apuráveis pelo seu exame serão retificados de ofício pelos agentes fiscais a quem compete a revisão.
C
Quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação.
D
Quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa.