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A Lei Orgânica do Município de Tacima (PB) prevê que a...
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Q2835537
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do Município de Tacima (PB) prevê que a concessão de isenção de tributos municipais dependerá de autorização legislativa, aprovada por maioria de:
A
2/3 (dois terços) dos membros da Câmara Municipal.
B
Metade dos membros da Câmara Municipal.
C
3/5 (três quintos) dos membros da Câmara Municipal.
D
3/4 (três quartos) dos membros da Câmara Municipal.
E
1/12 (um doze avos) dos membros da Câmara Municipal.