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Com base na Lei Orgânica do Município de Tacima (PB)...
Com base na Lei Orgânica do Município de Tacima (PB), assinale a alternativa CORRETA sobre a tributação dos veículos de tração animal e os demais instrumentos de trabalho do pequeno agricultor, empregados no serviço da própria lavoura ou do transporte de seus produtos.
A
São isentos de tributação.
B
São tributados com desconto de 10% na alíquota.
C
São tributados apenas se o valor for superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).
D
São anistiados dos tributos.
E
São tributados em valor inferior ao salário-mínimo.