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De acordo com a Lei Complementar no 4.729, de 10 de junho...
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Q2842352
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Complementar no 4.729, de 10 de junho de 2015, o alvará de construção
A
só deve permanecer no local da obra até o término da realização das fundações do prédio em edificação.
B
deve permanecer apenas na repartição pública competente, local em que será consultado pela fiscalização, quando for o caso.
C
deve permanecer no local da obra e deve ser apresentado à fiscalização todas as vezes que esta exigir.
D
poderá ser dispensado, por ato do prefeito, quando se tratar de edificação de prédio público ou particular, destinado a atividade de higiene e saúde públicas, e a planta utilizada guardar semelhança, em percentual acima de 90%, com a planta de outros prédios públicos.
E
será dispensado, por ato do prefeito, quando se tratar de edificação de prédio público, de caráter urgente, destinado às atividades de saúde pública e saneamento básico, quando a planta utilizada guardar semelhança, em percentual acima de 95%, com a planta de outros prédios públicos da mesma natureza.