A Lei Municipal n º 6.810/2007 disciplina o parcelamento do...
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A Lei Municipal n º 6.810/2007 disciplina o parcelamento do...

Ano: 2021
Banca: Legalle Concursos
Prova: Legalle Concursos - Prefeitura de Caxias do Sul - Técnico em Agrimensura - 2021

A Lei Municipal n º 6.810/2007 disciplina o parcelamento do solo para fins urbanos, a regularização fundiária sustentável e dá outras providências. Neste dispositivo legal, tem-se que é área contígua ao limite da zona urbana, conforme estabelecido pelo Plano Diretor Municipal - PDM:

A

Zona rural.

B

Zona de expansão urbana.

C

Unidade autônoma.

D

Fração ideal.

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