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De acordo com a Lei Municipal n.º 696/2010, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidor...
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Q2853011
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal n.º 696/2010, a qual dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Caranaíba, é correto afirmar que
A
os vencimentos dos cargos públicos obedecerão a padrões previamente fixados pelos índices de inflação acumulada anual.
B
os ocupantes efetivos de cargos públicos municipais serão selecionados livremente no mercado, de acordo com o arbítrio da Administração Pública Municipal.
C
a carreira é o agrupamento de classes na mesma profissão ou atividade, com denominação própria, escalonadas segundo a hierarquia do serviço e os padrões de vencimento, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram.
D
o provimento em cargo público possui como requisitos a idade mínima de vinte e um anos, a naturalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais e o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.