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O Município de Pontalina, através da Secretaria Municipal...
De acordo com o Código Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, responda às próximas oito questões.
O Município de Pontalina, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, emitirá as seguintes licenças ambientais, exceto:
A
Certidão de uso do solo com validade de um ano.
B
Licença de instalação e funcionamento com validade por 04 anos.
C
Licença ambiental simplificada com validade por um ano.
D
Autorização de corte de árvores com validade de 60 dias.
E
Licença Ambiental Municipal para Desmatamento, com área de até 100 hectares com validade até 4 anos.