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A respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa...
A respeito da posse, de acordo com a Lei Estadual nº 5.810/1994, assinale a alternativa CORRETA.
A
Haverá posse no caso de reintegração.
B
O ato de posse será transcrito em livro especial, assinado pela autoridade competente e pelo servidor empossado.
C
A posse ocorrerá no prazo de 15 dias, contados da publicação do ato de provimento no Diário Oficial do Estado.
D
Não é permitida a renúncia da posse.