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Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana, previsto na Lei Complementar...
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Q2859956
Teclas de Atalhos
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Com relação ao Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana, previsto na Lei Complementar no 2/1990, do Município de Taubaté, assinale a alternativa correta.
A
A base de cálculo do imposto é o valor real do terreno, ao qual se aplica a alíquota de 1% (um por cento).
B
São isentos do referido imposto os ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, bem como os participantes da Revolução Constitucionalista de 1932, proprietários de imóveis residenciais ou comerciais, desde que tenham renda per capita de até um salário-mínimo e meio.
C
O referido imposto tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse do imóvel construído, localizado na zona urbana do Município, não sendo considerados os imóveis localizados na zona rural.
D
Portadores de deficiência podem receber imunidade do referido imposto, caso comprovem sua condição perante o órgão tributário.
E
A isenção concedida a ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, bem como os participantes da Revolução Constitucionalista de 1932, não é transmitida a seu cônjuge e filhos.