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De acordo com o Código Tributário de Maricá, a hipótese de...
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Q2860615
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Código Tributário de Maricá, a hipótese de incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana é a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel, por natureza ou acessão física, localizado na zona urbana do Município. Para os efeitos desse imposto, considera-se zona urbana aquela definida e delimitada em lei municipal, onde existam, pelo menos, dois melhoramentos, construídos ou mantidos pelo Poder Público. Os melhoramentos considerados para efeito de definição da zona urbana são os apresentados a seguir, EXCETO o que está na opção:
A
rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para a distribuição domiciliar.
B
transporte coletivo.
C
escola primária ou posto de saúde a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.
D
abastecimento de água.
E
sistema de esgotos sanitários.