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Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de...
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Q2861151
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Maricá, as ações de sociedades de economia mista pertencentes ao Município:
A
poderão ser alienadas, a título oneroso, mesmo sem expressa autorização legislativa.
B
não poderão ser alienadas, a qualquer título, sem expressa autorização legislativa.
C
não podem ser alienadas, mesmo que haja, para tanto, autorização legislativa.
D
poderão ser alienadas, apenas a título gratuito, e mediante expressa autorização legislativa, a fundações criadas pelo município.
E
poderão ser alienadas, a qualquer título, com ou sem expressa autorização legislativa.