De acordo com os termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele que detém visto permanente, emitido pela autoridade federal competente, é considerado: De acordo com os termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele que detém visto permanente, emitido pela autoridade federal competente, é considerado:

De acordo com os termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito...

Q2862114

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de Dom Pedrito - Legislação Aplicada

Ano: 2023

Banca: Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências - FUNDATEC

Prova: FUNDATEC - Prefeitura de Dom Pedrito - Técnico em Topografia - 2023

De acordo com os termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele que detém visto permanente, emitido pela autoridade federal competente, é considerado:

Brasileiro nato.

Cidadão pedritense.

Estrangeiro em situação regular.

Cidadão brasileiro.

Brasileiro naturalizado.

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De acordo com os termos do Regime Jurídico de Dom Pedrito, Lei nº 236/1991, aquele que ...