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Com base na Lei nº 4.481/2016, assinale a alternativa...
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Q2866025
Teclas de Atalhos
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Com base na Lei nº 4.481/2016, assinale a alternativa correta.
A
É considerado especial o transporte de passageiros, dentro do Município, executado por micro-ônibus, ônibus, ou assemelhado, ou outro meio, à disposição da população, com tarifas fixadas pelo Poder Público.
B
Considera-se coletivo o transporte em táxi, táxi-utilitário e lotações, com tarifas diferenciadas fixadas pelo Poder Público.
C
O serviço de transporte individual é dividido em escolar e fretado.
D
Lotação é o transporte executado por veículo de 2 portas, com capacidade máxima de 32 lugares, mediante pagamento de tarifa fixada pelo Poder Público.
E
É individual o transporte público executado para um ou mais passageiros no número suficiente para a ocupação de um veículo do tipo passeio ou mercadoria, com capacidade máxima de 900 Kg e tipo camioneta de até 96 cv.