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Referente ao art. 7º do capítulo II- Da atividade...
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Q2866387
Teclas de Atalhos
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Referente ao art. 7º do capítulo II- Da atividade administrativa e da organização de quadro de pessoal, da lei complementar nº 226, de 26 de maio de 2015, marque a alternativa correta:
A
Os cargos de provimentos em comissão de Diretor do SAAE e de Assessor Jurídico do SAAE são de recrutamento amplo e de livre nomeação e exoneração, sendo o primeiro por ato do Prefeito Municipal e o segundo por ato do Diretor do SAAE.
B
O provimento de cargo público pode dar-se apenas em caráter efetivo.
C
As funções de confiança, exercida exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, a serem preenchidos por servidores de carreira, nos casos e condições previstos em lei, destinam-se a todos.
D
Os cargos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros.