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Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de Sã...
Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à propriedade rural e urbana, assinale a opção correta.
A
A retenção especulativa de imóveis urbanos de interesse histórico-cultural situados na zona de tombamento é incentivada, desde que para fins comerciais.
B
O direito do proprietário do bem imóvel, tanto rural quanto urbano, prevalece sobre o interesse coletivo.
C
É fomentada a concessão de incentivos tributários e fiscais aos imóveis tombados que tenham adequada manutenção.
D
O tombamento de imóvel urbano com valor histórico depende de decisão judicial.