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Questões de Concurso sobre Sergipe - SE
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São Poderes do município de São Cristóvão
A
o Legislativo e o Executivo, dependentes e colaborativos entre si.
B
o Judiciário e o Legislativo, independentes e colaborativos entre si.
C
o Judiciário e o Executivo, dependentes e colaborativos entre si.
D
o Legislativo e o Executivo, independentes e colaborativos entre si.
Assinale a opção que indica uma secretaria municipal de natureza instrumental no âmbito da administração direta organizacional do município de São Cristóvão.
A
Secretaria Municipal de Educação
B
Secretaria Municipal de Saúde
C
Secretaria Municipal de Assistência Social
D
Secretaria Municipal de Fazenda, Orçamento e Planejamento
De acordo com a Lei Municipal n.º 470/2020, o plano diretor participativo do município
A
contempla os princípios da função socioeconômica do município, porém deixa um vácuo legal, ao não citar o princípio da função ambiental, delegando-a à normatização complementar a ser regulamentada pelos órgãos competentes.
B
limita-se à parcela do território que possui monumentos tombados pelo IPHAN.
C
abrange a preservação e a valorização do legado cultural transmitido pela sociedade, protegendo suas expressões material e imaterial.
D
independe de normativos federais e estaduais, por se tratar de legislação municipal.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, o poder público deve estimular a criação de sociedades no âmbito da municipalidade, as quais serão regidas por estatutos próprios e nas quais estarão
A
proibidas atividades político-partidárias, mas não a participação de pessoas residentes fora do município, desde que ocupantes de cargos de confiança na administração municipal.
B
proibidas atividades político-partidárias, bem como a participação de pessoas residentes fora do município ou de ocupantes de cargos de confiança na administração municipal.
C
permitidas atividades político-partidárias, bem como a participação de pessoas residentes fora do município, independentemente de serem ocupantes de cargos de confiança na administração municipal.
D
permitidas atividades político-partidárias, mas não a participação de pessoas residentes fora do município, salvo se ocupantes de cargos de confiança na administração municipal.
A Lei Orgânica do Município de São Cristóvão poderá ser emendada mediante proposta
A
de dois terços dos vereadores, no mínimo.
B
do prefeito municipal.
C
da justiça eleitoral.
D
da população, subscrita por, no mínimo, 20% do eleitorado do município.
De acordo com a Lei Complementar n.º 69/2022, a administração direta no âmbito do Poder Executivo do município de São Cristóvão é composta, entre outros órgãos, pelas
A
secretarias municipais.
B
autarquias.
C
fundações públicas.
D
agências de regulação.
De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de São Cristóvão, a promoção de condições de vida que garantam o bem-estar social para todos os habitantes de São Cristóvão assegura o cumprimento do princípio da
A
função social da propriedade urbana e rural.
B
função social e ambiental da cidade.
C
valorização da identidade cultural da cidade.
D
gestão democrática da cidade.
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Cristóvão, os vereadores estão proibidos de
A
firmar ou manter, desde a posse, contrato com pessoa jurídica de direito público municipal.
B
ser proprietários de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal, desde a expedição do diploma de vereador.
C
aceitar ou exercer, desde a posse, cargo, função ou emprego público em pessoa jurídica de direito público municipal.
D
ser titulares de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde a posse.
Segundo a Lei Complementar n.º 69/2022, a assessoria do chefe do Poder Executivo do município de São Cristóvão, no desempenho de atividades de articulação institucional com instituições públicas ou privadas, compete à
A
Assessoria de Articulação Parlamentar.
B
Assessoria de Relações Institucionais.
C
Assessoria Especial do Gabinete do Prefeito.
D
Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito.
Compete privativamente à Câmara Municipal de São Cristóvão
A
processar e julgar vereadores.
B
criar distritos.
C
fixar o efetivo da Guarda Municipal.
D
autorizar subvenções.
Perderá o mandato, por decisão da Câmara Municipal de São Cristóvão, mediante voto secreto da maioria absoluta, o vereador que
A
fixar residência fora do município de São Cristóvão.
B
deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Câmara Municipal, salvo por motivo de licença ou missão autorizada pela casa legislativa.
C
proceder de maneira declarada incompatível com o decoro parlamentar.
D
perder ou tiver suspensos os direitos políticos.
Acerca dos princípios e dos objetivos do Plano Diretor Participativo do Município de São Cristóvão, no que concerne à propriedade rural e urbana, assinale a opção correta.
A
A retenção especulativa de imóveis urbanos de interesse histórico-cultural situados na zona de tombamento é incentivada, desde que para fins comerciais.
B
O direito do proprietário do bem imóvel, tanto rural quanto urbano, prevalece sobre o interesse coletivo.
C
É fomentada a concessão de incentivos tributários e fiscais aos imóveis tombados que tenham adequada manutenção.
D
O tombamento de imóvel urbano com valor histórico depende de decisão judicial.
A revisão de um plano diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana, é um ato fundamental para a atualização do planejamento municipal diante das transformações da cidade.
De acordo com a Lei municipal n.º 470/2020 de São Cristóvão – SE, o prazo máximo para revisão do plano diretor participativo vigente é de
A
5 anos.
B
7 anos.
C
10 anos.
D
9 anos.
Um estabelecimento comercial, ao vender agrotóxicos e afins diretamente ao usuário, deve exigir que o comprador apresente
A
o registro de usuário de agrotóxicos junto aos órgãos competentes dos estados ou do Distrito Federal.
B
o receituário agronômico próprio emitido por profissional legalmente habilitado.
C
declaração de ciência quanto à obrigatoriedade da utilização de equipamento de proteção individual (EPI).
D
comprovante de que não possui o mesmo produto em estoque na propriedade.
A Lei n.º 470/2020 do município de São Cristóvão – SE, define o tombamento de bens como um dos instrumentos de proteção e recuperação do patrimônio cultural municipal. Uma vez definido o tombamento, a proteção e a conservação do bem tombado serão de responsabilidade
A
da entidade organizada que propôs o tombamento.
B
do conselho municipal de cultura.
C
do órgão de patrimônio cultural.
D
do proprietário do bem tombado.
É competência privativa do município
A
estabelecer e implantar a política de educação para a segurança do trânsito.
B
cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
C
elaborar e executar o plano diretor como instrumento básico da política pública de desenvolvimento e de expansão urbana.
D
proteger o meio ambiente e combater a poluição em qualquer de suas formas.
De acordo com a Lei Complementar n.º 69/2022, no município de São Cristóvão, os ocupantes de cargos de provimento em comissão podem fazer jus a gratificação especial correspondente a até
A
200% do valor do vencimento do cargo em comissão que ocupam.
B
150% do valor do vencimento do cargo em comissão que ocupam.
C
100% do valor do vencimento do cargo em comissão que ocupam.
D
50% do valor do vencimento do cargo em comissão que ocupam.
É direito dos servidores municipais
A
a concessão de licença maternidade no caso de adoção, mas não de licença paternidade.
B
a irredutibilidade de salário, salvo se estabelecido em convenção ou acordo coletivo.
C
o trabalho normal não superior a seis horas diárias e trinta e seis semanais.
D
a proteção à servidora gestante com adequação temporária desde que disso não resulte ônus ao município.
Servidor público é a pessoa física que presta serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Os sujeitos ao regime estatutário e ocupantes de cargo público são denominados:
A
Servidores privados.
B
Empregados públicos.
C
Servidores temporários.
D
Empregados comissionados.
E
Servidores estatutários.
Mediante organizações representativas, a comunidade pode participar na formulação de políticas e nos programas de assistência social do município.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado