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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa...
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Q2869897
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse nacional.
B
A eleição direta do Prefeito e seu Vice expressam a autonomia do Município.
C
Os imóveis do Município não serão adquiridos por usucapião.
D
São bens municipais todas as coisas, móveis, imóveis, direitos e ações, que, a qualquer título, pertençam ao Município.
E
O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.