De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa...
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De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa...

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:


A

A pessoa legalmente investida em cargo público é servidor público.


B

Função gratificada atenderá encargos de direção, chefia ou assessoramento.


C

O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.


D

As nomeações para cargos em comissão dependem de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.


E

A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.