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Conforme Lei Complementar Estadual Nº 272/2004, o órgão superior e o órgão central do Sistema Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Norte são, respectivamente,
Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças e Conselho Estadual do Meio Ambiente.
Conselho Estadual do Meio Ambiente e Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente.
Conselho Estadual do Meio Ambiente e Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças.
Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente e Conselho Estadual do Meio Ambiente.