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Os instrumentos de planejamento municipal estão associados...
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Q2872311
Teclas de Atalhos
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Os instrumentos de planejamento municipal estão associados a um conjunto de leis e códigos, voltados a organizar e determinar as intervenções do governo municipal, dentro dos municípios. Dentre estes insturmentos, encontra-se o Código de Posturas, que implica em:
A
uma orientação racional do desenvolvimento físico da área urbana do município, organizando o seu crescimento, estimulando e ordenando as principais atividades urbanas, como: habitação, indústria, comércio, serviços entre outras.
B
uma série de limitações quanto às formas de ocupação dos lotes, aos coeficientes de aproveitamento do terreno, à altura das edificações, às condições de iluminação e ventilação.
C
um conjunto de diretrizes urbanísticas de implantação de serviços públicos, como o loteamento ou parcelamento das de zoneamento que devem ser estabelecidas pelos municípios.
D
uma coleção de regras e sanções, visando preservar o interesse coletivo acima dos direitos individuais.
E
normas relativas a condições higiênicas de estabelecimentos comerciais, de condições de armazenamento e conservação de alimentos em estabelecimentos comerciais e feiras livres e mesmo normas de conduta dos cidadãos relativas à disposição do lixo.