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De acordo com o Regulamento do ICMS – RICMS/MT (Decreto nº...
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Q2873627
Teclas de Atalhos
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De acordo com o Regulamento do ICMS – RICMS/MT (Decreto nº 2.212/2014), as opções a seguir indicam os responsáveis pelo pagamento do ICMS e acréscimos legais devidos pelo sujeito passivo, pelos atos e omissões que praticarem e que concorrerem para o não cumprimento da obrigação tributária, à exceção de uma. Assinale-a.
A
O intermediador das operações relativas à circulação de mercadorias que promova arranjos de pagamento ou que desenvolva atividades de marketplace, quando o contribuinte do ICMS tenha emitido documento fiscal para acobertar a operação.
B
O transportador, em relação à mercadoria proveniente de outro Estado para entrega a destinatário não designado no território mato-grossense.
C
O transportador, em relação à mercadoria que entregar a destinatário ou em local diverso do indicado na documentação fiscal.
D
O leiloeiro, em relação ao imposto devido sobre a saída de mercadoria decorrente de arrematação em leilão, excetuado o referente a mercadoria importada ou apreendida.
E
O terminal aquaviário, portuário, aeroportuário ou aduaneiro, em relação à mercadoria importada do exterior e desembaraçada em seu estabelecimento.