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De acordo com a Lei Municipal nº 356/2005 — Reorganização...
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Q2875636
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Municipal nº 356/2005 — Reorganização Administrativa do Município, sobre a delegação de competência ou atribuição, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
.
(_) A delegação de competência ou de atribuição será utilizada como instrumento de descentralização administrativa, objetivando assegurar maior rapidez às decisões.
(_) Fica o Chefe do poder Executivo autorizado a delegar competência ou atribuição a órgãos dirigentes ou servidores subordinados para a prática de atos administrativos.
(_) O ato de delegação indicará a autoridade delegante, a autoridade delegada e as competências ou atribuições objeto de delegação.
A
C - E - C.
B
C - C - C.
C
E - C - E.
D
E - E - C.
E
C - E - E.