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Conforme a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o Plano...
Conforme a Lei Municipal nº 2.424/2020, que altera o Plano Diretor do Município, sobre a Zona de Interesse Ambiental (ZIA), analisar os itens abaixo:
I. A ZIA é caracterizada por ocorrências ambientais de características naturais relevantes, tais como remanescentes de vegetação, fundos de vale, paisagens naturais, áreas de proteção de mananciais e as áreas de proteção ambiental.
II. Uma das diretrizes para o desenvolvimento da ZIA é parcelamento e edificação condicionados à expedição de licença ambiental, na forma da Lei.
A
Os itens I e II estão corretos.
B
Somente o item I está correto.
C
Somente o item II está correto.
D
Os itens I e II estão incorretos.