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Um cidadão de Belo Horizonte/MG deseja realizar o...
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Q2881017
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Demais Legislação Aplicada ao Município de Belo Horizonte
Teclas de Atalhos
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Um cidadão de Belo Horizonte/MG deseja realizar o parcelamento de um lote, transformando-o em dois lotes exatamente iguais. Considere que cada novo lote teria as seguintes características:
- Zoneamento dos lotes: PA-3
- Número de testadas: 01
- Área de cada lote: 3.000m²
- Comprimento da frente do lote: 10,00m
Logo, considerando apenas as informações apresentadas e tomando como base os parâmetros para o parcelamento do solo para lotes, estabelecidos no Anexo XII da Lei Municipal nº 11.181, de 08 de agosto de 2019, que dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, assinale a alternativa CORRETA:
A
Caso o lote se localize em uma Via Arterial, sua área não atenderia ao mínimo permitido para o zoneamento PA-3.
B
Como os lotes apresentam apenas uma testada, suas frentes mínimas devem ter 12,00m.
C
Em regiões de zoneamento PA-3, a área mínima dos lotes deve ser de 500m².
D
Em termos de área e comprimento da frente do lote, os lotes atenderiam as disposições do Plano Diretor para o zoneamento PA-3.