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O artigo 7 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma...
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Q2881247
Teclas de Atalhos
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O artigo 7 da Lei Orgânica do Município de Tijucas afirma que:
A
O município exerce conjuntamente com Associação de Moradores a competência de combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.
B
O município exerce conjuntamente com a União a competência de estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.
C
O município exerce conjuntamente com a União e o Estado de Santa Catarina a competência de formular políticas públicas voltadas à luta contra as drogas.
D
O município exerce conjuntamente com o Estado de Santa Catarina a competência de preservar as florestas, a fauna e a flora.
E
O município exerce a competência de fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.