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Os cargos públicos serão acessíveis a todos os que preencherem obrigatoriamente, os seguintes requisitos: (Art. 7º, Lei nº 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos).
Atender as condições especiais prescritas em memorando para provimento do cargo.
Atender as condições especiais prescritas em circular para provimento do cargo.
Ter sido previamente habilitado em concurso, ressalvado o preenchimento do cargo de livre provimento em comissão.
Atender as condições especiais prescritas em resolução para provimento do cargo.