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Nomeação é o ato administrativo pelo qual o cargo público é atribuído a uma pessoa. As ...
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Q2884041
Teclas de Atalhos
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Nomeação é o ato administrativo pelo qual o cargo público é atribuído a uma pessoa. As nomeações serão feitas: (Art. 9º, §ú, |, Lei nº 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos).
A
Livremente, em comissão, a critério da autoridade nomeante, quando se tratar de cargo de confiança, devendo recair obrigatoriamente sobre os servidores do Quadro de Pessoal, detentores de cargos efetivos ou empregos permanentes.
B
Livremente, em comissão, a critério da autoridade nomeante, quando se tratar de cargo de confiança, devendo recair preferencialmente sobre os servidores do Quadro de Pessoal, detentores de cargos efetivos ou empregos permanentes.
C
Livremente, em comissão, a critério da autoridade nomeante, quando se tratar de cargo de confiança, devendo recair preferencialmente sobre os servidores do Quadro de Pessoal, detentores de cargos efetivos ou empregos temporários.
D
Livremente, em comissão a critério da autoridade nomeante, quando se tratar de cargo de confiança, devendo recair obrigatoriamente sobre os servidores do Quadro de Pessoal, detentores de cargos efetivos ou empregos temporários.