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Posse é o ato através do qual o Poder Público. expressamente, outorga e o funcionário n...
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Q2884158
Teclas de Atalhos
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Posse é o ato através do qual o Poder Público. expressamente, outorga e o funcionário nomeado, expressamente aceita as atribuições, os deveres e as responsabilidades inerente ao cargo público, adquirindo assim, a sua titularidade São competentes para dar posse: (Art. 37°, Lei nº 315/1995 - Estatuto dos Funcionários Públicos).
A
O Presidente da Câmara Municipal, aos nomeados no Poder Judiciário.
B
O Presidente da Câmara Municipal aos nomeados no Poder Executivo.
C
Os dirigentes das Sociedades de Economia Mista, aos nomeados nas respectivas entidades.
D
O Prefeito, aos Secretários Municipais. aos dirigentes de autarquias e fundações públicas ou aos agentes políticos a estes equiparados.