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Segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021, a...
Segundo a Emenda da Lei Orgânica n° 01/2021, a aposentadoria do servidor público de forma voluntária deve cumprir alguns requisitos, que são:
A
15 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
B
10 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
C
15 anos de efetivo exercício no serviço público e 10 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.
D
10 anos de efetivo exercício no serviço público e 5 anos no cargo em que se dará a aposentadoria.