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São consideradas diretrizes que fundamentam o Plano de Cargos, Funções Gratificadas e Salários, do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Santos Dumont, nos termos da Lei Complementar Municipal nº 25/2022, EXCETO:
Isonomia remuneratória.
Desenvolvimento permanente do servidor.
Igualdade de oportunidades, no mérito funcional, na qualificação profissional e no esforço pessoal.
Promoção da terceirização de serviços, visando à redução de custos, bem como a especialização das atividades.